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Termos de Uso

Komanda é um sistema desenvolvido e operado pela OctoFlow.

Última atualização: 08/07/2026

Aviso importante: este documento é um modelo elaborado com base na LGPD (Lei 13.709/2018) para acelerar sua implementação. Ele não substitui a revisão de um advogado, especialmente por envolver pagamentos e dados de dois públicos diferentes (equipe do restaurante e clientes finais). Antes de publicar oficialmente, vale uma revisão jurídica rápida.

1. Aceitação dos Termos

O Komanda é um sistema de gestão para estabelecimentos food service, desenvolvido e operado pela OctoFlow ("nós", "nossa empresa"). Ao acessar ou utilizar a plataforma Komanda ("Plataforma", "Sistema"), você concorda com estes Termos de Uso. Se estiver utilizando em nome de um estabelecimento (restaurante, lanchonete, etc.), você declara ter poderes para vincular esse estabelecimento a estes termos.

Existem dois perfis de usuário cobertos por este documento:

  • Estabelecimento/Equipe: donos, gerentes e funcionários que administram o sistema.
  • Cliente Final: pessoa que realiza pedidos através da Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Komanda é uma plataforma de gestão para estabelecimentos food service, permitindo controle de pedidos, cardápio, pagamentos e relacionamento com clientes finais.

3. Cadastro e Conta

  • É necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
  • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

4. Pagamentos

  • Valores, taxas e formas de pagamento processados pela Plataforma seguem as condições informadas no momento da transação.
  • O Komanda pode utilizar processadores de pagamento terceirizados, sujeitos aos próprios termos desses provedores.
  • Estornos, cancelamentos e disputas seguem a política do estabelecimento e/ou do processador de pagamento.

5. Responsabilidades do Estabelecimento

O estabelecimento é responsável por:

  • Veracidade das informações de cardápio, preços e disponibilidade;
  • Cumprimento das obrigações fiscais e sanitárias aplicáveis;
  • Tratamento adequado dos dados de clientes finais aos quais tiver acesso via Plataforma, atuando como controlador/operador conforme aplicável pela LGPD.

6. Responsabilidades do Cliente Final

  • Fornecer dados corretos para entrega/retirada e cobrança;
  • Utilizar a Plataforma apenas para pedidos legítimos.

7. Propriedade Intelectual

O código, marca, layout e demais elementos do Komanda pertencem aos seus desenvolvedores/proprietários, sendo vedada reprodução não autorizada.

8. Limitação de Responsabilidade

O Komanda é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, erros de terceiros (gateways de pagamento, provedores de internet) ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma, nos limites permitidos por lei.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível, exceto em casos de risco à segurança ou fraude.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Hortolândia, SP, para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: gestao@octoflow.site